Trabalhadores – Moura, Nakano, Silva Pereira

Quando o cargo não afasta o direito à hora extra

Cargo de confiança, gestão, trabalho externo e home office: a exceção do art. 62 da CLT depende da rotina real, não do que está escrito no contrato.

Gerentes, coordenadores e supervisores costumam ouvir a mesma frase quando questionam a própria rotina: 'Seu cargo não dá direito a hora extra.

É a frase mais repetida nas empresas brasileiras, e uma das menos verificadas.

O art. 62 da CLT excepciona o controle de jornada em três situações: o exercício de cargo de gestão, o trabalho externo incompatível com fiscalização de horário e o teletrabalho. São exceções, e exceções se provam. O que define o enquadramento é a função efetivamente exercida, não o título no contrato. Pesam a autonomia real, o poder de decisão, as metas e a existência de controle sobre a jornada, ainda que informal: mensagem, e-mail, sistema de acesso, relatório diário.

Gerentes, coordenadores e supervisores costumam ouvir a mesma frase quando questionam a própria rotina: 'Seu cargo não dá direito a hora extra.

É a frase mais repetida nas empresas brasileiras, e uma das menos verificadas.

O art. 62 da CLT excepciona o controle de jornada em três situações: o exercício de cargo de gestão, o trabalho externo incompatível com fiscalização de horário e o teletrabalho. São exceções, e exceções se provam. O que define o enquadramento é a função efetivamente exercida, não o título no contrato. Pesam a autonomia real, o poder de decisão, as metas e a existência de controle sobre a jornada, ainda que informal: mensagem, e-mail, sistema de acesso, relatório diário.

Sinais de que a sua jornada merece uma análise técnica:

O MNSP Escritório de Advocacia iniciou sua trajetória justamente na defesa de bancários em ações dessa natureza, e ao longo de quase duas décadas ampliou essa atuação para gerentes, coordenadores, líderes e profissionais de diversos setores que se encontram na mesma zona de risco jurídico. Essa experiência acumulada permite uma leitura precisa de cada caso, sem promessas genéricas, cada jornada é analisada individualmente, com base em provas, rotina real e jurisprudência aplicável.

1

Jornada acima de 8 horas diárias de forma habitual, sem compensação nem pagamento

2

Nenhum registro de ponto mas cobrança de horário de entrada, saída ou disponibilidade

3

Acúmulo ou desvio de função sem contrapartida salarial

4

Metas e cobranças incompatíveis com a autonomia que o art. 62 exige do cargo de confiança

5

Trabalho externo ou em home office com controle indireto de jornada por mensagem, e-mail ou sistema

6

Descumprimento grave pelo empregador, hipótese de rescisão indireta

7

Assédio, exposição ou constrangimento durante o contrato

8

Contratação como PJ com todos os elementos do vínculo empregatício (pejotização)

Experiência e trajetória

Experiência consolidada em causas de alta complexidade

A trajetória do MNSP começou na defesa de bancários, um dos segmentos mais técnicos e disputados do direito trabalhista brasileiro. A densidade técnica acumulada nesse nicho abriu caminho para a expansão: primeiro para profissionais de outros setores enquadrados no art. 62 da CLT, depois para a defesa de empresas em passivo trabalhista, e por fim para o direito empresarial e tributário.

Hoje, com mais de 6.000 processos conduzidos e estrutura física em quatro praças (São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte), o escritório mantém como padrão de trabalho a estratégia técnica antes da ação, análise aprofundada de cada caso, jurisprudência atualizada e rigor técnico em cada tese sustentada, dentro dos limites éticos que regem a advocacia. Não há promessa de resultado garantido: há método, experiência e compromisso técnico com cada causa.